Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
AUL 10/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 12 de março de 2026, para restabelecer a Secretaria Municipal de Educação como órgão da administração direta, disciplinar a gestão do Fundo Municipal de Educação e adequar a titularidade das contas do FUNDEB às normas federais, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de “Mérito” e de “Cidadão Honorário” ao Sr. Francisco Donizete Cezário, que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 007 / 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 17:05:39
Autor:
Alberto Donato Gutierrez de Paula
Relatorias:
Welice Cardoso da Costa (CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de "Mérito" e de "Cidadão Honorário" à Jorge Elias Dias de Oliveira, que especifica, e de outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Processo: 011 / 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 20:18:58
Autor:
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Relatorias:
Welice Cardoso da Costa (CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de "Mérito" e de "Cidadão Honorário" ao Sr. Celso Bruno das Neves, que especifica, e de outras providencias."
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Processo: 015 / 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 19:30:23
Autor:
Carlos Alexandre Soares da Cruz
Relatorias:
Welice Cardoso da Costa (CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
OF 1/2026 - OFICIO
Ementa: Apoio institucional e destinação de recursos ao Projeto Viva o Amor 2026.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Matheus Torquato Cavalcante
|
|
OF 2/2026 - OFICIO
Ementa: "Solicitação de intermediação institucional junto à Agência Tocantinense de Regulação - ATR."
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Matheus Torquato Cavalcante
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
|
|
OF 3/2026 - OFICIO
Ementa: Convocação para posse no cargo de vereador, considerando a Licença Concedida ao Vereador Valmir Pereira Cardoso para exercer cargo de Secretário Municipal, Fica Vossa Senhoria Convocado para Comparecer à Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, para fins de posse no cargo de Vereador Suplente, em substituição ao titular licenciado.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Matéria Anexadora:
Termo de Renúncia ao Direito de posse nº 1 de 2026
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Texto Original
|
|
OF 4/2026 - OFICIO
Ementa: Assunto: Convocação para o cargo de vereadora, considerando a licença concedida ao vereador Valmir Pereira Cardoso para exercer cargo de Secretário Municipal, bem como a renúncia formal do 1° Suplente (Davi Dias Reis), fica Vossa Senhoria Convocada para comparecer à Câmara Municipal para solenidade de posse no cargo de Vereadora Suplente.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Texto Original
|
|
OF 99/2026 - OFICIO
Ementa: "Justificativa e esclarecimentos complementares acerca do Projeto de Lei nº 06/2026 - Créditos Suplementares."
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
|
|
OF 115/2026 - OFICIO
Ementa: "Informações sobre o parcelamento de dívida do município de Lagoa da Confusão-TO."
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
|
|
PC 1/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão – TO, e adota outras providências."
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 001 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 2/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para Fundo Municipal de Educação de Lagoa da Confusão – TO, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 002 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CTTIOPUSPA - Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Ati
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 3/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para a celebração de Convênio entre o Município de Lagoa da Confusão e Associação Escola de Futebol Gol de Placa Lagoa da Confusão, para repasse de recursos financeiros destinados à execução de obra de ampliação do campo de futebol da entidade, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 003 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 4/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal dos Povos Originários e Tradicionais e adota providências."
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 004 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CTTIOPUSPA - Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Ati
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 5/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargos de embarcação, motor de popa e sistema de comando à Associação da Comunidade Indígena Karajá Santa Izabel do Morro – ACISIM, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 005 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 6/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição onerosa de imóvel destinado à ampliação da Escola Municipal Pedro Guerra, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 006 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 7/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: “Dispõe sobre o regime de transparência e proteção do patrimônio público municipal, estabelecendo mecanismos de comunicação institucional à Câmara Municipal em casos de demolição, desmanche ou reformas estruturais em prédios públicos e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Março de 2026
Processo: 009 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CTTIOPUSPA - Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Ati
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 8/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: “Estabelece diretrizes para o atendimento, registro e acompanhamento de solicitações relativas à manutenção da iluminação pública no município de Lagoa da Confusão – TO e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Março de 2026
Processo: 010 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CTTIOPUSPA - Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Ati
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 9/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão – TO, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Processo: 013 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Incluída na Ordem do dia - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 10/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Altera o anexo I da Resolução nº 126/2024, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO, para adequar o quantitativo de vagas do cargo de provimento em comissão de assessor parlamentar ao número de vereadores e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Processo: 015 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Incluída na Ordem do dia - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 11/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de “Mérito” e de “Cidadão Honorário” ao Sr. Francisco Donizete Cezário, que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Processo: 007 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 12/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de "Mérito" e de "Cidadão Honorário" à Jorge Elias Dias de Oliveira, que especifica, e de outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Processo: 011 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 13/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de "Mérito" e de "Cidadão Honorário" ao Sr. Celso Bruno das Neves, que especifica, e de outras providencias."
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Processo: 015 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 14/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: “Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Lagoa da Confusão –TO, e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Processo: 012 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 15/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: “Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Processo: 014 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 16/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 12 de março de 2026, para restabelecer a Secretaria Municipal de Educação como órgão da administração direta, disciplinar a gestão do Fundo Municipal de Educação e adequar a titularidade das contas do FUNDEB às normas federais, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Processo: 016 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CECCCDSAS - Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde e Assistência Social
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 17/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Altera o artigo 1º da Resolução Nº 133/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal."
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Processo: 017 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 18/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: "Autoriza reorganização, permuta e alteração de áreas verdes e institucionais do município e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Processo: 080 / 2025
Autor:
CAMAIC - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PC 19/2026 - Parecer das Comissões
Ementa: “Altera a Resolução nº 103, de 14 de dezembro de 2020 (Regimento Interno), para instituir a obrigatoriedade da citação nominal da autoria parlamentar no preâmbulo das normas municipais de iniciativa do Poder Legislativo.”
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Processo: 018 / 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
CTTIOPUSPA - Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Ati
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Incluída na Ordem do dia - Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
AULC 1/2026 - Autógrafo de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição onerosa de imóvel destinado à ampliação da Escola Municipal Pedro Guerra, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
MP 1/2026 - Moção de Pesar
Ementa: "MOÇÃO DE PESAR IN MEMORIAN DE JESUÍDA GONÇALVES DA CRUZ (DONA ZUZA)."
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 15:54:50
Autor:
Welice Cardoso da Costa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Texto Original
|
|
ATAOR 1/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 2/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 3/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 4/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 5/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 6/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 7/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 8/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 9/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 10/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 11/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 12/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 13/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 14/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 15/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Deliberação, Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 16/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Deliberação, Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 17/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Deliberação, Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 18/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Deliberação, Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
ATAOR 19/2026 - Ata da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLENÁRIO
Status: Deliberação, Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|