Parecer das Comissões nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Resolução nº 103, de 14 de dezembro de 2020 (Regimento Interno), para instituir a obrigatoriedade da citação nominal da autoria parlamentar no preâmbulo das normas municipais de iniciativa do Poder Legislativo.”
Indexação
Observação