Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.

“Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências”.

Encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

"Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 12 de março de 2026, para restabelecer a Secretaria Municipal de Educação como órgão da administração direta, disciplinar a gestão do Fundo Municipal de Educação e adequar a titularidade das contas do FUNDEB às normas federais, e dá outras providências."

Encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde e Assistência Social.

"Altera o anexo I da Resolução nº 126/2024, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO, para adequar o quantitativo de vagas do cargo de provimento em comissão de assessor parlamentar ao número de vereadores e dá outras providências."

Encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.

"Dispõe sobre a concessão de título de "Mérito" e de "Cidadão Honorário" ao Sr. Celso Bruno das Neves, que especifica, e de outras providencias."

Encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.

Indica Placa de sinalização vertical para a rotatória do trevo sul.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico das árvores de grande porte localizadas nos canteiros da cidade, visando o manejo adequado, a preservação ambiental e a segurança da população.