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'Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Confusão, Estado do Tocantins e dá outras providências."

Revogam-se a Lei 313/2002, Lei 623/2014, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Lagoa da Confusão do Tocantins e dá outras providências.

AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza promover a desafetação e afetação do imóvel que especifica, e dá outras providências".

Altera o Artigo 1° da Lei nº 708/2015, a qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer permuta de imóvel com a Associação dos Inspetores e Patrulheiros Rodoviários Federais de Goiás e dá outras providências".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS OCIOSAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, PATROCINAR A CONCORRENTE DO CONCURSO MISS TOCANTINS, REALIZADO EM PALMAS-TO".

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Concede reajuste do piso salarial dos profissionais municipais na área do Fundeb 60% e adota outras providências."

"Dispõe sobre o prazo de transferências de domínio de imóveis, objeto de doação, amparados pela Lei Municipal nº 535/2011 e dá outras providências".

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer permuta de imóvel pelas benfeitorias e dá outras providências".

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 728/2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017."

"CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE ENTULHOS E MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências".

"Altera inciso III do Artigo 2° da Lei 690/2015, Institui Calendário Cultural e Artístico do Município de Lagoa da Confusão Tocantins e dá outras Providências."

"Torna Entidade de Utilidade Pública Municipal, sem fins lucrativos e dá outras providências."

"Institui o Programa Permanente de Incentivo à leitura na rede municipal de ensino de Lagoa da Confusão."

"Torna a Associação Empresarial, Comercial e Industrial de Lagoa da Confusão - AECILC em Entidade de Utilidade Pública Municipal."

"Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, bem como a remuneração dos secretários municipais para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. "

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA MORADORES CARENTES).

AUTORIZA A CONTRATAR SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIAÇÃO DA CERÂMICA COMUNITÁRIA DE LAGOA DA CONFUSÃO).

ALTERA INCISO III DO ARTIGO 2° DA LEI N° 690/2015, INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA 20 DE FEVEREIRO, FERIADO DA EMANCIPAÇÃO DE LAGOA DA CONFUSÃO, COMEMORA-SE COM COMPETIÇÃO DE MOTO CROSS, FUSCA CROSS E CICLISMO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS OCIOSAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, PATROCINAR A CONCORRENTE DO CONCURSO MISS TOCANTINS, REALIZADO EM PALMAS/TO.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO A LEITURA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DA CONFUSÃO.

TORNA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - AECILC EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE TRANSFERÊNCIAS DE DOMÍNIO DE IMÓVEIS, OBJETO DE DOAÇÃO, AMPARADOS PELA LEI Nº 535/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE ENTULHOS E MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE IMÓVEL PELAS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA-SE A LEI Nº 313/2002 E A LEI Nº 623/2014, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Detalhes do Processo Processo nº 4745/2017 Data Entrada 18/04/2017 15:43:06 Situação Processo decidido Processo decidido 3._Parecer_Previo_-_P._4745.2018_-_Lagoa_da_Confusao.pdf Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - CNPJ: 26.753.137/0001-00 Responsável(eis) LEONCIO LINO DE SOUSA NETO - CPF: 48610100120 Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016 - Exercício 2016 Distribuição TERCEIRA RELATORIA Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES Anexado ao Processo 7063 2018Processo decidido PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4745/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2016. Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO