Autógrafo de Lei nº 215 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2016
Número
215
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA-SE A LEI Nº 313/2002 E A LEI Nº 623/2014, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação