Decreto Legislativo nº 11, de 30 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2020
Data
30/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REJEITA o Parecer Prévio nº. 038/2018 - TCE/TO - 1ª Câmara para em ato contínuo APROVAR as Contas Consolidadas do Exercício de 2016 deste município, sob a responsabilidade do Ex-Gestor Leoncio Lino De Sousa Neto, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamento das Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica