Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica isenção de ITBI, nos registros das áreas rurais da região da Mata, que receberem o título da posse através de processo de Usucapião.

"Autoriza o Poder Executivo a desafetar terreno e a doar a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira em Lagoa da Confusão, e adota outras providências."

Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação, Fiscalização e Controle.

"Dispõe sobre a isenção da parcela do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) prevista no art. 38, I, alínea "a", da Lei Complementar Municipal nº 083/2021, e adota outras providências."

Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação, Fiscalização e Controle.

"Autoriza o Poder Executivo a desafetar terreno e a doar a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa da Confusão, e adota outras providências."

Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação, Fiscalização e Controle.

“Dispõe sobre a autorização para a celebração de Convênio entre o Município de Lagoa da Confusão e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Lagoa da Confusão, para repasse de recursos financeiros destinados à manutenção institucional e à execução de obra de ampliação da sede da entidade, e dá outras providências.”

Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação, Fiscalização e Controle.

"Autoriza convênios para concessão de empréstimos consignados em folha a servidores públicos municipais e adota outras providências."

Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação, Fiscalização e Controle.

"Dispõe sobre criação de Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS, e dá outras providências."

Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Transporte, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026."

Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação, Fiscalização e Controle.

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026."

Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação, Fiscalização e Controle.

"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 de governo do Município de Lagoa da Confusão - TO, e estabelece outras providências."

Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação, Fiscalização e Controle.

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.