Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer das Comissões nº 7 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 7 de 2026
“Dispõe sobre o regime de transparência e proteção do patrimônio público municipal, estabelecendo mecanismos de comunicação institucional à Câmara Municipal em casos de demolição, desmanche ou reformas estruturais em prédios públicos e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 7 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 12/03/2026
Observação