Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer das Comissões nº 12 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Parecer das Comissões nº 12 de 2026

Dispõe sobre a concessão de título de "Mérito" e de "Cidadão Honorário" à Jorge Elias Dias de Oliveira, que especifica, e de outras providências.

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Situação de Pauta

Parecer das Comissões nº 12 de 2026 | Leitura em plenário | 09/04/2026

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