Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer das Comissões nº 7 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 7 de 2026
“Dispõe sobre o regime de transparência e proteção do patrimônio público municipal, estabelecendo mecanismos de comunicação institucional à Câmara Municipal em casos de demolição, desmanche ou reformas estruturais em prédios públicos e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 7 de 2026 | Leitura em plenário | 11/03/2026
Observação