Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026
“Dispõe sobre o regime de transparência e proteção do patrimônio público municipal, estabelecendo mecanismos de comunicação institucional à Câmara Municipal em casos de demolição, desmanche ou reformas estruturais em prédios públicos e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026 | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões | 10/03/2026
Observação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas.