Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Dispõe sobre a concessão de título de “Mérito” e de “Cidadão Honorário” ao Sr. Francisco Donizete Cezário, que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões | 25/02/2026
Observação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.