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Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Lagoa da Confusão e dá outras providências.

Autoriza permuta entre imóveis que especifica e adota outras providências.

Altera redação do Art. 4° e anexo I da Lei 818/2019 de 26 de Agosto de 2019, e anexo I que Dispõe da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária DE EXCEPCIONAL interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a doação a Policia Militar do Estado do Tocantins imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 804/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestimativa do Plano Plurianual do Município de Lagoa da Confusão -TO, para o período de 2020 a 2021 e dá outras providências.

Desapropriação de área particular e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Detalhes do Processo Processo nº 11627/2020 Data Entrada 27/08/2020 11:28:24 Situação Processo decidido Processo decidido Documento Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - CNPJ: 26.753.137/0001-00 Responsável(eis) CARLOS PEREIRA PACHECO - CPF: 95915877168 NELSON ALVES MOREIRA - CPF: 05907306149 Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019 - Exercício 2019 Distribuição QUARTA RELATORIA Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS Apenso(s) 3450 / 2020Processo decidido PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 02 do corrente mês, por motivos particulares.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 04 Junho do corrente ano, por motivos particulares.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 03 de Junho do corrente ano, por motivos particulares.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dias 05 de novembro do corrente ano, por motivos particulares.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 04 e 05 de Dezembro corrente ano, por motivos particulares.

"Altera redação do Art. 4° e Anexo I da Lei 818/2019 de 26 de Agosto de 2019, e Anexo I que dispõe da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."