Autógrafo de Lei nº 319 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2019
Número
319
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do Art. 4° e anexo I da Lei 818/2019 de 26 de Agosto de 2019, e anexo I que Dispõe da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária DE EXCEPCIONAL interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação