Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/12/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
| 08/12/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
| 05/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Parecer favorável da comissão |
| 01/12/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/11/2025 | PROTOCOLO - PROT | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões |