Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 079/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos e demais formas de poluição em todo o território do município de Lagoa da Confusão – TO, estabelece penalidades e dá outras providências.”
Indexação
Observação