Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/11/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | ARQUIVO - ARQ | Proposição arquivada |
| 10/11/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Proposição aprovada |
| 06/11/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
| 06/11/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
| 06/11/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Parecer favorável da comissão |
| 07/10/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/10/2025 | PROTOCOLO - PROT | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões |