Autógrafo de Lei nº 30 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1994
Número
30
Data de Apresentação
04/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa da Confusão, suas autarquias e fundações.
Indexação
Observação