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Parecer das Comissões nº 17 de 2026
Processo: 017/2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Turno: Único
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"Altera o artigo 1º da Resolução Nº 133/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal."
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Incluída na Ordem do dia - Votação Única |
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Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: 017/2026
Autores: Alan Coelho dos Santos, Iodete Coelho de Oliveira, Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, Romivaldo José Martins
Turno: Único
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"Altera o artigo 1º da Resolução Nº 133/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos dos servidores do Poder Legislastivo da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão - TO, e dá outras providências."
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Incluída na Ordem do dia - Votação Única |