Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer das Comissões nº 16 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer das Comissões nº 16 de 2026
"Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 12 de março de 2026, para restabelecer a Secretaria Municipal de Educação como órgão da administração direta, disciplinar a gestão do Fundo Municipal de Educação e adequar a titularidade das contas do FUNDEB às normas federais, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 16 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/04/2026
Observação