Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Dispõe sobre a concessão de título de "Mérito" e de "Cidadão Honorário" à Jorge Elias Dias de Oliveira, que especifica, e de outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/04/2026
Observação