Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargos de embarcação, motor de popa e sistema de comando à Associação da Comunidade Indígena Karajá Santa Izabel do Morro – ACISIM, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 26/02/2026
Observação