Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer das Comissões nº 56 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 56 de 2025
“Dispõe sobre a proibição do uso de fogo para limpeza de áreas urbanas, de expansão urbana, povoados e demais aglomerados populacionais no Município de Lagoa da Confusão – TO, estabelece responsabilidades e penalidades, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 56 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 09/10/2025
Observação