Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 em 4ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS INDÍGENAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 925/2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 105/2023, E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 28/02/2025
Observação