Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer das Comissões nº 70 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 70 de 2025
"Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos e demais formas de poluição em todo o território do município de Lagoa da Confusão – TO, estabelece penalidades e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 70 de 2025 | Leitura em plenário | 08/12/2025
Observação