Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2025
"Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos e demais formas de poluição em todo o território do município de Lagoa da Confusão – TO, estabelece penalidades e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2025 | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões | 03/11/2025
Observação
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas; e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.