Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
"Autoriza o Poder Executivo a desafetar terreno e a doar a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério CiadSeta em Lagoa da Confusão e adota outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões | 03/11/2025
Observação
Encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação, Fiscalização e Controle.