Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2025
“Institui o Programa Municipal de Urbanização e Acessibilidade, visando a padronização urbanística e construção de calçadas em bairros predefinidos, promovendo a valorização imobiliária e a melhoria da mobilidade urbana.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2025 | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões | 05/08/2025
Observação