Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Romivaldo José Martins
Protocolo: 221
Turno: Único
Texto original
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Indica isenção de ITBI, nos registros das áreas rurais da região da Mata, que receberem o título da posse através de processo de Usucapião. - Indicação nº 154 de 2025 | Incluída na Ordem do dia - Votação Única | 03/10/2025 - |
Aprovada por Unanimidade |