Lei Ordinária nº 757, de 20 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
757
Ano
2017
Data
20/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE PRODUTIVIDADES DOS AGENTES DE ARRECADAÇÃO, FISCAIS E FISCAIS DE RENDA E OUTROS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica