Lei Ordinária nº 534, de 10 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
2011
Data
10/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL ENTRE PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRA PROPRIEDADE PARTICULAR. (IMÓVEL NA AVENIDA ANTÔNIO A. DUARTE, SETOR BANDEIRANTES, PARA INSTALAR DESTACAMENTO POLICIAL, ZONA URBANA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica