Resolução nº 133, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
133
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão – TO, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica