Lei Ordinária nº 994, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
994
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza convênios para concessão de empréstimos consignados em folha a servidores públicos municipais e adota outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica