Lei Complementar nº 114, de 07 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2025
Data
07/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS INDÍGENAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 925/2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 105/2023, E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica