Lei Ordinária nº 955, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
955
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 para execução dos recursos do Financiamento dos recursos de Escola de tempo integral, e adota outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica