Lei Complementar nº 105, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a nomenclatura do fundo Municipal de Promoção de políticas Indigenistas para Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Indígenas, da Lei municipal n° 925/2023, e adota providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica