Lei Complementar nº 91, de 20 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2022
Data
20/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Autorização do Executivo Municipal a Doar Terreno sem encargos ao Estado do Tocantins para o Estado do Tocantins para o instituto de natureza do estado do Tocantins (Naturatins), e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica