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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS E A MUNÍCIPES QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REVOGAR O PARÁGRAFO SEGUNDO LEI N° 707/2015 QUE CEDEU IMÓVEL PARA O RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE FUTEBOL GOL DE PLACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PARÁGRAFOS 5°, 6°, 7° E 8° DO ARTIGO 28 DA LEI N° 716, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, ALTERADO PELO ARTIGO 3° DA LEI N° 762, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 584/2012 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 E INSTITUI NOVA LEI QUE DISPORÁ SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA LAGOA DA CONFUSÃO -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A ESCOLARIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE.

ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 688/2015, DE 15/06/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME)

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO. PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes do Processo Processo nº 4373/2018 Data Entrada 25/04/2018 13:40:57 Situação Processo decidido Processo decidido Documento Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - CNPJ: 26.753.137/0001-00 Responsável(eis) NELSON ALVES MOREIRA - CPF: 05907306149 Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2017 - Exercício 2017 Distribuição QUARTA RELATORIA Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES Procurador Const. Autos MAYNY TURIBUS DE SOUSA - OAB/TO Nº 7431 (Evento nº 37) RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR - OAB/TO Nº 5387 (Evento nº 37) Anexado ao Processo 10840 2021Processo decidido PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4373/2018. Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 09 do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 001/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 09 do corrente mês, por estar fazendo prova final da faculdade em Gurupi.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 08 do corrente mês, por motivos particulares.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 07 de abril do corrente ano, por motivos particulares.

justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizadas nos dias 10 e 11 de agosto do corrente ano, por motivos particulares.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 11 de agosto do corrente ano, por motivos particulares.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 08 do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 001/2017.

justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizada nos dias 09 e 10 Fevereiro do corrente ano, pelo fato de está acompanhando seu pai hospitalizado. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 001/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 07 do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 002/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 12 de maio do corrente ano, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 002/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 12 de maio do corrente ano, por motivos particulares.REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 002/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 12 de maio corrente ano, por motivos particulares.REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 002/2017.

justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizadas nos dias 04 e 05 do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 002/2017.

justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizada nos dias 08 e 09 março do corrente ano, pelo fato de está acompanhando seu pai hospitalizado. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 002/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 06 do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 003/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 11 de agosto do corrente ano, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 003/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 06 de do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 003/2017.

justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizadas nos dias 09 e 10 do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 003/2017.

justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizadas nos dias 06 e 07 de abril do corrente ano, por motivos particulares.REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 004/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 06 do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 004/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 08 do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 004/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 09 do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 004/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 10 de maio do corrente ano, por motivos particulares.REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 005/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 09 do corrente mês, por motivos particulares.REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 007/2017.

justificar sua ausência nas sessões anteriores realizadas nos dias 15 de setembro do corrente ano, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 007/2917.

justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizadas nos dias 06 e 07 do corrente mês, por motivos particulares. REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 008/2017.

justificar sua ausência na sessões anterior, realizada no dia 18 de outubro do corrente ano, por motivos particulares.REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 008/2017.

justificar sua ausência na sessões anterior, realizada no dia 06 do corrente Mês, por motivos particulares.REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 009/2017.

justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 11 do corrente mês, por motivos particulares.REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA N° 005/2017.