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Dispõe sobre alteração do Art. 139 e o anexo II do Código Tributário do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências.

Institui a Lei Geral do Município de Lagoa da Confusão da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

"Reconhece a necessidade e autoriza a contratação de servidores para atender os Serviços Públicos no Município de Lagoa da Confusão -TO, e dá outras providências."

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELE CENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 029/1994 E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CONFORME LEI Nº 8.742/1993.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, RESIDENCIAL PEDRO GUS.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Especial para os fins que especifica.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PAGAMENTOS À VISTA OU PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, COM A DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 315/2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ATM - ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS, MEDIANTE RESSARCIMENTO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA VIOLA DE LAGOA DA CONFUSÃO.)

Dispõe sobre o Remanejamento do Orçamento de 2011 do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a criar a semana do arraial e dá outras providências."

"Fica o Poder Executivo Municipal impedido de inutilizar placas de inauguração dos bens públicos."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer arborização nos Setores que especifica".

"Dispõe sobre a inclusão de aulas de canto, dança e teatro no currículo escolar".

"Autoriza o Poder Executivo fazer locação de máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências."

"Cria o Dia Municipal da Juventude e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a doar bolsa estágio para estudantes e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo fazer convênio com a Polícia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar creche em Aldeia Indígena e dá outras providências."

"Fica o Poder Executivo autorizado a fazer contratação de guardas."

"Denomina Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências."

AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL ENTRE PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRA PROPRIEDADE PARTICULAR. (IMÓVEL NA AVENIDA ANTÔNIO A. DUARTE, SETOR BANDEIRANTES, PARA INSTALAR DESTACAMENTO POLICIAL, ZONA URBANA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO LDJARRURI KARAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ALDEIA SANTA ISABEL DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA MULHER INDÍGENA DO BAIXO ARAGUAIA. (1º SÁBADO DE AGOSTO DE CADA ANO).

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELE CENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS DE CANTO, DANÇA E TEATRO NO CURRÍCULO ESCOLAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SEMANA DO ARRAIÁ JUNINO/JUNINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ARBORIZAÇÃO NOS SETORES QUE ESPECIFICA.

FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL IMPEDIDO DE INUTILIZAR PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

RECONHECE A NECESSIDADE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 029/1994 E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PAGAMENTOS À VISTA OU PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, COM A DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS NA SEMANA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CONFORME LEI Nº 8.742/1993.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA 10 DE JULHO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE PROFESSORA MARIA DO SOCORRO SOARES DA CRUZ).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CRECHE EM ALDEIA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NA ALDEIA INDÍGENA FONTOURA).

CONCEDE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 315/2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.