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Requer cujo benefício não exceda a 2 (dois) salários mínimos vigentes, ou, 129,58, terão dificuldades em pagar o IPTU, sem sacrificar o seu próprio sustento e dos familiares dependentes econômicos.

Requer a redução da remuneração do Prefeito e Vice - Prefeito deste município e 50%, a fim de minimizar a incompartibilidade destes gastos com a realidade do município que enfrenta uma grande recessão financeira.