Indicação nº 3 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1994
Número
3
Data de Apresentação
10/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer cujo benefício não exceda a 2 (dois) salários mínimos vigentes, ou, 129,58, terão dificuldades em pagar o IPTU, sem sacrificar o seu próprio sustento e dos familiares dependentes econômicos.
Indexação
Observação