Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece diretrizes para a criação do programa municipal de incentivo à construção e padronização de calçadas no município de Lagoa da Confusão – TO e dá outras providências.”
Indexação
Observação