Tramitações (Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/02/2026 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
| 26/02/2026 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
| 26/02/2026 | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Parecer favorável da comissão |
| 25/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle | Parecer favorável da comissão |
| 24/02/2026 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2026 | PROTOCOLO - PROT | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões |