Emenda Aglutinativa nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aglutinativa
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estimular a regularização da identificação predial da zona urbana, possibilitando assim a entrega de correspondências e mercadorias em seu
endereço, com confecção, instalação e ressarcimento de placas de identificação predial.
endereço, com confecção, instalação e ressarcimento de placas de identificação predial.
Indexação
Emenda Aglutinativa ao Projeto de Lei n° 017/2025.
Observação