Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 057/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição do uso de fogo para limpeza de áreas urbanas, de expansão urbana, povoados e demais aglomerados populacionais no Município de Lagoa da Confusão – TO, estabelece responsabilidades e penalidades, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada