Tramitações (Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/09/2025 | CECCCDSAS - Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde e Assistência Social | ARQUIVO - ARQ | Proposição aprovada |
| 05/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CECCCDSAS - Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde e Assistência Social | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 05/09/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 13/08/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
| 13/08/2025 | PLENÁRIO - PLENÁRIO | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação |
| 08/08/2025 | PROTOCOLO - PROT | PLENÁRIO - PLENÁRIO | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões |