Projeto de Lei - Legislativo nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 054/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o controle de animais de grande porte equinos, bovinos e outros, soltos em vias públicas no município de Lagoa da Confusão -TO e de outras providências.”
Indexação
Observação