Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Numeração
- 044/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa Municipal de Urbanização e Acessibilidade, visando a padronização urbanística e construção de calçadas em bairros predefinidos, promovendo a valorização imobiliária e a melhoria da mobilidade urbana.”
Indexação
Observação