Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 042/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a criação do banco municipal de desenvolvimento urbano e dá outras providências”.
Indexação
Observação