Resposta do Poder Executivo [Ofício] nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta do Poder Executivo [Ofício]
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acusamos o recebimento da indicação n° 086/2025, que "indica a adoção de medidas para garantir reserva de vagas em concursos públicos municipais para pessoas com TEA", indicação feita pelos vereadores Alberto Donato Gutierrez e Emoly Cristhina Zanfra. Por se tratar de regra que deve necessariamente ser regulamenta por meio de Lei, a referida indicação será encaminhada ao departamento jurídico para estudo.
Indexação
Observação
Ofício n° 301/2025